Projeto de Lei nº 225/1999

Ementa

OBRIGA A REPRODUÇÃO DO NUMERO DA PLACA DE IDENTIFICA- ÇÃO DAS MOTOCICLETAS EM SEUS RESPECTIVOS MALEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

18/05/1999

Processo

01-0225/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/05/1999 - Recebido por ATM
• 20/05/1999 - Encaminhado por ATM
• 20/05/1999 - Recebido por CCJ
• 23/09/1999 - Encaminhado por CCJ
• 23/09/1999 - Recebido por ATM
• 23/11/1999 - Encaminhado por ATM
• 23/11/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 22/11/1999 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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