Projeto de Lei nº 226/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E M EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVI- TAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/03/1997
Processo
01-0226/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.468, de 16 de setembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/03/1997 - Recebido por ATM
- 04/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/04/1997 - Recebido por CCJ
- 05/05/1997 - Encaminhado por CCJ
- 05/05/1997 - Recebido por ECON
- 02/06/1997 - Encaminhado por ECON
- 03/06/1997 - Recebido por SAUDE
- 10/06/1997 - Encaminhado por SAUDE
- 10/06/1997 - Recebido por ATM
- 22/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 22/08/1997 - Recebido por LEG3
- 19/09/1997 - Encaminhado por LEG3
- 19/09/1997 - Recebido por ATM
- 21/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 21/10/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 519/1997 de 28/08/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/10/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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