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Projeto de Lei nº 226/2004

Ementa

DENOMINA PRAÇA JAIR TOLEDO XAVIER O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. TOMÁS RABELLO COM RUA BERANIZIA DE OLIVEIRA - MORRO GRANDE

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

19/05/2004

Processo

01-0226/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.429, de 11 de junho de 2007

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 11/06/2007 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina PRAÇA JAIR TOLEDO XAVIER o logradouro público localizado na confluência da Av. Tomás Rabello com Rua Beranizia de Oliveira - Morro Grande.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º - Fica denominada PRAÇA JAIR TOLEDO XAVIER, o logradouro público localizado na confluência da Av. Tomás Rabello com Rua Beranizia de Oliveira - Morro Grande.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.