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Projeto de Lei nº 226/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA UTILIZAÇÃO DE CIGARRO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jonas Camisa Nova

Data de apresentação

19/05/2016

Processo

01-0226/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

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