Projeto de Lei nº 226/2018
Ementa
ADOTA AS NORMAS TÉCNICAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, EM MATÉRIA DE CRITÉRIOS DE SEGURANÇA DAS ÁREAS DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DESTINADOS OU NÃO À COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 11.782, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
06/06/2018
Processo
01-0226/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/05/2018 - Recebido por SGP22
- 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/07/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/07/2018 - Recebido por CCJ
- 30/08/2018 - Encaminhado por CCJ
- 30/08/2018 - Recebido por URB
- 05/01/2021 - Encaminhado por URB
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2021 - Recebido por SGP22
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por URB
- 15/04/2021 - Encaminhado por URB
- 16/04/2021 - Recebido por ECON
- 02/07/2021 - Encaminhado por ECON
- 02/07/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 666/2019 de 30/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 133/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 162/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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