Projeto de Lei nº 227/2018
Ementa
CRIA O "PROGRAMA ARTE NA COHAB" QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS QUE MOREM EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/06/2018
Processo
01-0227/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/05/2018 - Recebido por SGP22
- 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/08/2018 - Recebido por CCJ
- 08/04/2019 - Encaminhado por CCJ
- 09/04/2019 - Recebido por SGP2
- 10/05/2019 - Encaminhado por SGP2
- 10/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 10/2019 de 07/02/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/03/2019 atraves do(a) OF ATL 75/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 124/2019
Encerramento
Processo encerrado em 10/05/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)