Projeto de Lei nº 229/2003

Ementa

[VTA05] DENOMINA PRAÇA JOSÉ ALÍPIO PINTO O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA." (ENTRE AS RUAS JUVENTUS, EMBOAÇAVA E CELSO DE AZEVEDO MARQUES.)

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

24/04/2003

Processo

01-0229/2003

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/04/2003 - Recebido por ATM
• 12/05/2003 - Encaminhado por ATM
• 12/05/2003 - Recebido por CCJ
• 17/12/2003 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2004 - Recebido por ATM
• 12/01/2004 - Encaminhado por ATM
• 12/01/2004 - Recebido por LEG3
• 16/02/2004 - Encaminhado por LEG3
• 17/02/2004 - Recebido por ATM
• 19/02/2004 - Encaminhado por ATM
• 02/03/2004 - Recebido por URB
• 18/01/2005 - Encaminhado por URB
• 11/02/2005 - Recebido por ATM
• 10/06/2005 - Encaminhado por ATM
• 15/06/2005 - Recebido por SGP23
• 15/06/2005 - Encaminhado por SGP23
• 07/07/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 371, Legislatura 13 em 16/12/2003
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 385, Legislatura 13 em 20/12/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 12/2004 de 07/01/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/02/2004 atraves do(a) OF. ATL 136/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 229/03.-ver,claudio fonseca publ. no dom de 14.02.04, p.2, c.4, atraves do Documento Recebido nro. 274/2004
• Oficio CMSP 2230/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/06/2005 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça José Alpino Pinto o logradouro público inominado, situado no Distrito da Mooca.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica denominado Praça José Alpino Pinto o espaço livre sem denominação delimitado pelas Ruas Juventus, Emboaçava e Celso de Azevedo Marques, localizado na Mooca - Distrito da Mooca.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.