Projeto de Lei nº 229/2011
Ementa
DENOMINA PRAÇA IRMÃ MARGARETE ALVES COSTA RODRIGUES O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ESTRELA MIL, CORAÇÃO PAULISTA E A RUA EUGÊNIO GRIECO EM FRENTE AO Nº 425, FAZENDA ITAIM, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
25/05/2011
Processo
01-0229/2011
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/05/2011 - Recebido por SGP22
- 27/05/2011 - Encaminhado por SGP22
- 27/05/2011 - Recebido por PESQUISA
- 02/06/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/06/2011 - Recebido por CCJ
- 24/02/2012 - Encaminhado por CCJ
- 24/02/2012 - Recebido por URB
- 22/03/2012 - Encaminhado por URB
- 23/03/2012 - Recebido por SGP21
- 25/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 25/06/2012 - Recebido por SGP22
- 25/06/2012 - Encaminhado por SGP22
- 25/06/2012 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 302/2011 de 16/06/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 24/01/2012 atraves do(a) OF ATL 22/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia dos pronunciamentos e demais elementos informativos obtidos perante os órgãos técnicos competentes da prefeitura relativos ao pl nº 229/2011, atraves do Documento Recebido nro. 45/2012
Encerramento
Processo encerrado em 21/06/2012 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/05/2011, p. 117
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Denomina "Praça Irmã Margarete Alves Costa Rodrigues" o espaço público inominado localizado entre as Ruas Estrela Mil Rua Coração Paulista e a Rua Eugênio Grieco em frente ao nº 425 Fazenda Itaim. Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominada "Praça Irmã Margarete Alves Costa Rodrigues", o espaço público inominado localizado, entre as Ruas Estrela Mil, Rua Coração Paulista e a Rua Eugênio Grieco em frente ao nº 425 Fazenda Itaim, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.