Projeto de Lei nº 230/2018
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/06/2018
Processo
01-0230/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/05/2018 - Recebido por SGP22
- 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/07/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/07/2018 - Recebido por CCJ
- 01/04/2019 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/2019 - Recebido por ADM
- 31/05/2019 - Encaminhado por ADM
- 31/05/2019 - Recebido por SAUDE
- 05/09/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 05/09/2019 - Recebido por FIN
- 08/11/2019 - Encaminhado por FIN
- 08/11/2019 - Recebido por SGP22
- 11/11/2019 - Encaminhado por SGP22
- 11/11/2019 - Recebido por FIN
- 30/07/2020 - Encaminhado por FIN
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
- 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 712/2019 de 18/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/02/2020 atraves do(a) OF ATL 62/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 91/2020
Encerramento
Processo encerrado em 12/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)