Projeto de Lei nº 232/2011
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COMO PRAÇA PROF. WALDOMIRO PEREIRA DE FARIA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO JARDIM ETELVINA, DISTRITO DE GUAIANASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ALDEIA DOS MACHACALIS COM A AVENIDA NORDESTINA)
Autor
Data de apresentação
25/05/2011
Processo
01-0232/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.752, de 16 de maio de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/05/2011 - Recebido por SGP22
- 27/05/2011 - Encaminhado por SGP22
- 27/05/2011 - Recebido por PESQUISA
- 02/06/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/06/2011 - Recebido por CCJ
- 08/08/2011 - Encaminhado por CCJ
- 09/08/2011 - Recebido por URB
- 10/08/2011 - Encaminhado por URB
- 24/10/2011 - Recebido por SGP21
- 17/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/05/2013 - Recebido por SGP23
- 17/05/2013 - Encaminhado por SGP23
- 20/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 15 em 01/09/2011
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 303/2011 de 16/06/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 01/07/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 233/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia da manifestação dos orgãos competentes acerca do pl 232/2011, atraves do Documento Recebido nro. 1876/2011
- Oficio CMSP 870/2013 de 25/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/05/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/05/2011, p. 118
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Dispõe sobre a denominação como Praça Prof. Waldomiro Pereira de Faria o logradouro público inominado no Jardim Etelvina, Distrito de Guaianases e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominada Praça Prof. Waldomiro Pereira de Faria o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Aldeia dos Machacalis com a Avenida Nordestina, no Jardim Etelvina, Distrito de Guaianases, no Município de São Paulo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.