Projeto de Lei nº 233/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS INSCRITOS NO CONDUTAXI, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

01/04/1997

Processo

01-0233/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/04/1997 - Recebido por ATM
• 14/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 15/04/1997 - Recebido por CCJ
• 16/06/1997 - Encaminhado por CCJ
• 16/06/1997 - Recebido por ECON
• 26/06/1997 - Encaminhado por ECON
• 26/06/1997 - Recebido por FIN
• 01/10/1997 - Encaminhado por FIN
• 01/10/1997 - Recebido por ATM
• 11/11/1997 - Encaminhado por ATM
• 12/11/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/11/1997 (CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

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