Projeto de Lei nº 233/2003

Ementa

"INSTITUI O 'DIA DO TORCEDOR CORINTHIANO', A SER CO- MEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE ABRIL."

Autor

Goulart

Data de apresentação

24/04/2003

Processo

01-0233/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.399, de 18 de maio de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/04/2003 - Recebido por ATM
• 16/05/2003 - Encaminhado por ATM
• 22/04/2004 - Recebido por GV51
• 22/04/2004 - Encaminhado por GV51
• 22/04/2004 - Recebido por ATM
• 22/04/2004 - Encaminhado por ATM
• 22/04/2004 - Recebido por CCJ
• 07/01/2005 - Encaminhado por CCJ
• 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 03/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/03/2005 - Recebido por SGP2
• 10/03/2005 - Encaminhado por SGP2
• 11/03/2005 - Recebido por CCJ
• 19/04/2005 - Encaminhado por CCJ
• 19/04/2005 - Recebido por EDUC
• 26/09/2005 - Encaminhado por EDUC
• 27/09/2005 - Recebido por FIN
• 06/03/2006 - Encaminhado por FIN
• 09/04/2007 - Recebido por SGP21
• 09/04/2007 - Encaminhado por SGP21
• 09/04/2007 - Recebido por SGP12
• 16/04/2007 - Encaminhado por SGP12
• 29/05/2007 - Recebido por SGP23
• 29/05/2007 - Encaminhado por SGP23
• 29/05/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 14/04/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1991/2007 de 02/05/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 18/05/2007 atraves do(a) OF ATL 97/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.399 p/ a cmsp promulgar o pl 233/03, atraves do Documento Recebido nro. 1220/2007
• Oficio CMSP 2435/2007 de 22/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/05/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui o "Dia do Torcedor Corinthiano", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito municipal, o "Dia do Torcedor Corinthiano", a ser comemorado anualmente, no dia 23 de abril, que integrará o Calendário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 23 de abril de 2003. Às Comissões competentes.