Projeto de Lei nº 233/2008
Ementa
DENOMINA CEU SÃO RAFAEL PADRE EMIR RIGON, O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO SÃO RAFAEL. (REF. CEU SITUADO À RUA CINIRA POLÔNIO, 100 JARDIM RIO CLARO)
Autor
Data de apresentação
06/05/2008
Processo
01-0233/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/04/2008 - Recebido por SGP2
- 13/05/2008 - Encaminhado por SGP2
- 13/05/2008 - Recebido por PESQUISA
- 16/05/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/05/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 17/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/02/2009 - Recebido por SGP2
- 12/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 16/03/2009 - Recebido por CCJ
- 28/09/2010 - Encaminhado por CCJ
- 28/08/2012 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 416/2008 de 10/07/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/09/2010 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina CEU São Rafael Padre Emir Rigon, o Centro de Educação Unificado São Rafael.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominado CEU São Rafael Padre Emir Rigon, o Centro de Educação Unificado ao São Rafael, situado à rua Cinira Polônio, 100 - Jardim Rio Claro, da Coordenadoria de Educação de São Mateus.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.