Projeto de Lei nº 234/2018

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA A INSTITUIR A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Professor Toninho Vespoli

Apoiadores

Sâmia Bomfim

Data de apresentação

06/06/2018

Processo

01-0234/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/05/2018 - Recebido por SGP22
• 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/07/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/07/2018 - Recebido por CCJ
• 23/04/2019 - Encaminhado por CCJ
• 23/04/2019 - Recebido por SGP2
• 30/05/2019 - Encaminhado por SGP2
• 30/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 234/2018 de 18/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 30/05/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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