Projeto de Lei nº 235/2011

Ementa

DENOMINA CECÍLIA APOLINÁRIO TRAPIÁ A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA OSCAR NELSON E AVENIDA PIERO DI LORENZO - JARDIM SANTA EDWIGES - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

25/05/2011

Processo

01-0235/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.810, de 14 de junho de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/05/2011 - Recebido por SGP22
• 27/05/2011 - Encaminhado por SGP22
• 27/05/2011 - Recebido por PESQUISA
• 02/06/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 02/06/2011 - Recebido por CCJ
• 21/12/2011 - Encaminhado por CCJ
• 19/01/2012 - Recebido por URB
• 22/03/2012 - Encaminhado por URB
• 23/03/2012 - Recebido por SGP21
• 23/05/2012 - Encaminhado por SGP21
• 24/05/2012 - Recebido por SGP12
• 24/05/2012 - Encaminhado por SGP12
• 24/05/2012 - Recebido por URB
• 11/06/2012 - Encaminhado por URB
• 11/06/2012 - Recebido por SGP21
• 26/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 29/04/2013 - Recebido por SGP12
• 29/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 23/05/2013 - Recebido por CCJ
• 23/05/2013 - Encaminhado por CCJ
• 23/05/2013 - Recebido por SGP21
• 28/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 29/05/2013 - Recebido por SGP23
• 17/06/2013 - Encaminhado por SGP23
• 18/06/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 323, Legislatura 15 em 20/06/2012
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 38, Legislatura 16 em 23/05/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 323/2011 de 30/06/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 28/08/2012 atraves do(a) OF ATL 382/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes a respeito do projeto de lei nº 235/2011, atraves do Documento Recebido nro. 435/2012
• Oficio CMSP 1327/2013 de 23/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 14/06/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/05/2011, p. 118

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

"Denomina Cecília Apolinário Trapiá a praça inominada localizada entre a Rua Oscar Nelson e Avenida Piero Di Lorenzo - Jardim Santa Edwiges - Subprefeitura da Capela do Socorro".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Denomina Cecília Apolinário Trapiá a praça inominada, localizada entre a Rua Oscar Nelson e Avenida Piero Di Lorenzo - Jardim Santa Edwiges - Subprefeitura da Capela do Socorro.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.