Projeto de Lei nº 235/2013
Ementa
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Autor
Apoiadores
Goulart, Antonio Donato, Alfredinho, David Soares, Reis, Ricardo Nunes, Andrea Matarazzo e Jair Tatto
Data de apresentação
23/04/2013
Processo
01-0235/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.359, de 13 de janeiro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/04/2013 - Recebido por SGP22
- 24/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 24/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 14/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/05/2013 - Recebido por CCJ
- 23/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 23/09/2013 - Recebido por URB
- 03/10/2013 - Encaminhado por URB
- 11/10/2013 - Recebido por SGP21
- 11/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 11/10/2013 - Recebido por SGP12
- 11/10/2013 - Encaminhado por SGP12
- 11/10/2013 - Recebido por ADM
- 05/12/2013 - Encaminhado por ADM
- 05/12/2013 - Recebido por SGP21
- 05/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 05/12/2013 - Recebido por SGP12
- 09/12/2013 - Encaminhado por SGP12
- 12/02/2014 - Recebido por URB
- 19/02/2014 - Encaminhado por URB
- 17/03/2014 - Recebido por SGP21
- 22/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2016 - Recebido por SGP12
- 19/01/2016 - Encaminhado por SGP12
- 21/01/2016 - Recebido por SGP21
- 28/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 29/01/2016 - Recebido por SGP23
- 01/02/2016 - Encaminhado por SGP23
- 03/02/2016 - Recebido por SGP22
- 05/02/2016 - Encaminhado por SGP22
- 05/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/02/2016 - Recebido por SGP12
- 08/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 304, Legislatura 16 em 21/12/2015
Encaminhamento
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 12/08/2013 atraves do(a) OF ATL 267/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha respostas ao rds 953/2013, atraves do Documento Recebido nro. 501/2013
- Oficio CMSP 3232/2015 de 22/12/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 020/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 235/13, de vários vereadores, que cria incentivos para a instalação e permanência de empresas na zona sul e extremo sul da cidade de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 60/2016
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)