Projeto de Lei nº 236/2015
Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP)
Autor
Apoiadores
Gilson Barreto, Nelo Rodolfo, Toninho Paiva, Aurelio Nomura, Paulo Frange, Milton Leite, Atílio Francisco, Natalini, Adilson Amadeu, Abou Anni, Aurelio Miguel, Claudinho, José Police Neto, Adolfo Quintas, Quito Formiga, Souza Santos, Sandra Tadeu, Edir Sales, Anibal de Freitas, Salomão Pereira, Ricardo Young, Ota, Mario Covas Neto, Laércio Benko, George Hato, Ricardo Nunes, Ari Friedenbach, Andrea Matarazzo, Eduardo Tuma, Patricia Bezerra, Professor Toninho Vespoli, Conte Lopes, Pr. Edemilson Chaves, Valdecir Cabrabom, Jonas Camisa Nova e Marcelo Messias
Data de apresentação
20/05/2015
Processo
01-0236/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/05/2015 - Recebido por SGP22
- 21/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 21/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/06/2015 - Recebido por CCJ
- 30/09/2015 - Encaminhado por CCJ
- 30/09/2015 - Recebido por SGP21
- 01/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 01/10/2015 - Recebido por CCJ
- 01/10/2015 - Encaminhado por CCJ
- 01/10/2015 - Recebido por SGP21
- 09/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 13/10/2015 - Recebido por SGP12
- 13/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 14/10/2015 - Recebido por SGP21
- 14/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 20/10/2015 - Recebido por SGP12
- 20/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 20/10/2015 - Recebido por SGP21
- 20/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 21/10/2015 - Recebido por SGP12
- 21/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 21/10/2015 - Recebido por SGP21
- 01/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP12
- 01/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 01/08/2016 - Recebido por FIN
- 22/08/2016 - Encaminhado por FIN
- 22/08/2016 - Recebido por SGP21
- 30/11/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/12/2016 - Recebido por SGP12
- 05/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 05/12/2016 - Recebido por FIN
- 16/12/2016 - Encaminhado por FIN
- 16/12/2016 - Recebido por SGP21
- 20/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 21/12/2016 - Recebido por SGP12
- 21/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 21/12/2016 - Recebido por FIN
- 23/02/2017 - Encaminhado por FIN
- 10/04/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
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Links relacionados
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