Projeto de Lei nº 236/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudio Fonseca

Apoiadores

Edir Sales, Adriana Ramalho e Noemi Nonato

Data de apresentação

11/04/2017

Processo

01-0236/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.447, de 9 de setembro de 2020

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/04/2017 - Recebido por SGP22
• 12/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 12/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 28/04/2017 - Recebido por CCJ
• 05/04/2018 - Encaminhado por CCJ
• 05/04/2018 - Recebido por ADM
• 10/04/2018 - Encaminhado por ADM
• 17/04/2018 - Recebido por SGP21
• 18/04/2018 - Encaminhado por SGP21
• 23/04/2018 - Recebido por SGP12
• 23/04/2018 - Encaminhado por SGP12
• 23/04/2018 - Recebido por SGP21
• 26/04/2018 - Encaminhado por SGP21
• 27/04/2018 - Recebido por SGP12
• 17/05/2018 - Encaminhado por SGP12
• 17/05/2018 - Recebido por CCJ
• 18/06/2018 - Encaminhado por CCJ
• 18/06/2018 - Recebido por SGP21
• 27/08/2020 - Encaminhado por SGP21
• 28/08/2020 - Recebido por SGP23
• 16/09/2020 - Encaminhado por SGP23
• 17/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 829/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017795-2
• prazo de sanção: 11/09/2020
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 10/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0017795-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 694/2020

Encerramento

Processo encerrado em 09/09/2020 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)