Projeto de Lei nº 237/2015
Ementa
ACRESCE O INCISO XI AO ART. 9º E OS INCISOS XV E XVI AO ART. 13 DA LEI Nº 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO)
Autor
Data de apresentação
20/05/2015
Processo
01-0237/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/05/2015 - Recebido por SGP22
- 21/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 21/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/06/2015 - Recebido por CCJ
- 20/10/2015 - Encaminhado por CCJ
- 21/10/2015 - Recebido por URB
- 24/11/2015 - Encaminhado por URB
- 30/11/2015 - Recebido por SGP21
- 04/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 10/12/2015 - Recebido por SGP12
- 10/12/2015 - Encaminhado por SGP12
- 10/12/2015 - Recebido por SGP21
- 04/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2016 - Recebido por SGP12
- 01/02/2016 - Encaminhado por SGP12
- 23/02/2016 - Recebido por ECON
- 16/12/2016 - Encaminhado por ECON
- 16/12/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)