Projeto de Lei nº 237/2017
Ementa
ALTERA A SEÇÃO 13.3.2 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, RELATIVA A DIMENSÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/04/2017
Processo
01-0237/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/04/2017 - Recebido por SGP22
- 19/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 19/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/05/2017 - Recebido por CCJ
- 22/11/2017 - Encaminhado por CCJ
- 23/11/2017 - Recebido por URB
- 07/12/2017 - Encaminhado por URB
- 07/12/2017 - Recebido por SGP21
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 15/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 18/12/2017 - Recebido por SGP21
- 07/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 07/03/2018 - Recebido por URB
- 21/03/2018 - Encaminhado por URB
- 21/03/2018 - Recebido por SGP21
- 26/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 26/03/2018 - Recebido por SGP12
- 28/03/2018 - Encaminhado por SGP12
- 28/03/2018 - Recebido por SGP21
- 18/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 18/05/2018 - Recebido por SGP23
- 06/06/2018 - Encaminhado por SGP23
- 07/06/2018 - Recebido por SGP22
- 11/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 11/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/06/2018 - Recebido por SGP12
- 05/09/2018 - Encaminhado por SGP12
- 05/09/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 524/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 06/06/2018 atraves do(a) OF ATL 110/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 237/17 do vereador claudinho de souza objet ivando acrescentar suseções à seção 8.5 do anexo i da lei 16 642/17-código de obras-com a finalidade de alterar as dimens ões das vagas de estacionamento, atraves do Documento Recebido nro. 433/2018
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