Projeto de Lei nº 238/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - FUMDAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ota

Data de apresentação

20/05/2015

Processo

01-0238/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/05/2015 - Recebido por SGP22
• 21/05/2015 - Encaminhado por SGP22
• 21/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/06/2015 - Recebido por CCJ
• 28/08/2015 - Encaminhado por CCJ
• 28/08/2015 - Recebido por ADM
• 18/04/2016 - Encaminhado por ADM
• 19/04/2016 - Recebido por SAUDE
• 07/06/2016 - Encaminhado por SAUDE
• 07/06/2016 - Recebido por SGP21
• 16/06/2016 - Encaminhado por SGP21
• 20/06/2016 - Recebido por SGP12
• 20/06/2016 - Encaminhado por SGP12
• 20/06/2016 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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