Projeto de Lei nº 239/2004

Ementa

DENOMINA PRAÇA " FRANCISCO ASSIS" LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Francisco Chagas

Data de apresentação

19/05/2004

Processo

01-0239/2004

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/05/2004 - Recebido por ATM
• 01/06/2004 - Encaminhado por ATM
• 01/06/2004 - Recebido por CCJ
• 17/01/2005 - Encaminhado por CCJ
• 19/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 08/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/03/2005 - Recebido por SGP2
• 14/03/2005 - Encaminhado por SGP2
• 14/03/2005 - Recebido por CCJ
• 12/05/2005 - Encaminhado por CCJ
• 07/05/2008 - Recebido por ATM
• 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Recebido por SGP2
• 23/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 23/04/2009 - Recebido por CCJ
• 02/10/2009 - Encaminhado por CCJ
• 02/10/2009 - Recebido por SGP21
• 05/11/2009 - Encaminhado por SGP21
• 05/11/2009 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 105/2004 de 23/06/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/08/2004 atraves do(a) 529/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1123/2004
• Oficio CMSP 280/2009 de 01/06/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 06/07/2009 atraves do(a) OF ATL 293/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2245/2009

Encerramento

Processo encerrado em 05/11/2009 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça "Francisco Assis" logradouro público inominado, situado no Distrito do Jabaquara, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica denominado Praça "Francisco Assis" o logradouro público inominado delimitado pelas Ruas dos Funcionários (CADLOG 076.597), Eduardo de Sá (CADLOG 06248-0) e Durval Pinto Ferreira (CADLOG 061.468), no Distrito do Jabaquara.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.