Projeto de Lei nº 239/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Autor

João Agripino da Costa Doria Junior

Data de apresentação

13/04/2017

Processo

01-0239/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017

Comissões designadas

• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/04/2017 - Recebido por SGP22
• 13/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 13/04/2017 - Recebido por FIN
• 27/06/2017 - Encaminhado por FIN
• 04/07/2017 - Recebido por SGP21
• 29/08/2017 - Encaminhado por SGP21
• 30/08/2017 - Recebido por SGP23
• 30/08/2017 - Encaminhado por SGP23
• 01/09/2017 - Recebido por SGP22
• 01/09/2017 - Encaminhado por SGP22
• 01/09/2017 - Recebido por FIN
• 01/09/2017 - Encaminhado por FIN
• 15/09/2017 - Recebido por SGP21
• 15/09/2017 - Encaminhado por SGP21
• 15/09/2017 - Recebido por SGP22
• 15/09/2017 - Encaminhado por SGP22
• 15/09/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/09/2017 - Recebido por FIN
• 05/10/2017 - Encaminhado por FIN
• 05/10/2017 - Recebido por SGP21
• 16/10/2017 - Encaminhado por SGP21
• 23/10/2017 - Recebido por SGP1
• 23/10/2017 - Encaminhado por SGP1
• 23/10/2017 - Recebido por SGP21
• 29/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 29/05/2019 - Recebido por SGP23
• 30/05/2019 - Encaminhado por SGP23
• 31/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 12/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 27/06/2019 - Recebido por SGP12
• 27/06/2019 - Encaminhado por SGP12
• 26/10/2020 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 17 em 08/06/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 17 em 03/07/2017

Encaminhamento

• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 13/04/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 11/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a vossa excelência o anexo relatório, contendo as informações que demonstram o cumprimento do disposto no artigo 45 da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, atraves do Documento Recebido nro. 154/2017
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/05/2017 atraves do(a) OF20/17 // OF ATL12/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, pelo presente solicito seja o incluso anexo, incorporado à propositura original, em substituição ao anterior. pois a secretaria municipal da fazenda identificou equívoco em determinado dado constante do anexo ii - metas fiscais, atraves do Documento Recebido nro. 218/2017
• Oficio CMSP 1064/2017 de 04/07/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 01/08/2017 atraves do(a) OF 86/2017 // SGP23 N° 1064/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao projeto 239/2017 de autoria do executivo, projeto este que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, atraves do Documento Recebido nro. 502/2017
• Oficio CMSP 871/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 30/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Mensagem aditiva
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)