Projeto de Lei nº 239/2018

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 INSERINDO O INCISO IV NO ART. 66

Autor

Rinaldi Digilio

Data de apresentação

06/06/2018

Processo

01-0239/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/05/2018 - Recebido por SGP22
• 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/08/2018 - Recebido por CCJ
• 18/10/2018 - Encaminhado por CCJ
• 19/10/2018 - Recebido por URB
• 26/08/2019 - Encaminhado por URB
• 27/08/2019 - Recebido por FIN
• 11/12/2019 - Encaminhado por FIN
• 11/12/2019 - Recebido por SGP21
• 12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
• 17/12/2019 - Recebido por SGP12
• 17/12/2019 - Encaminhado por SGP12
• 18/12/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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