Projeto de Lei nº 244/2021

Ementa

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

Autor

Professor Toninho Vespoli

Apoiadores

Celso Giannazi, Luana Alves, Silvia da Bancada Feminista, Erika Hilton e Elaine do Quilombo Periférico

Data de apresentação

27/04/2021

Processo

01-0244/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/04/2021 - Recebido por SGP22
• 28/04/2021 - Encaminhado por SGP22
• 28/04/2021 - Recebido por SGP42
• 28/04/2021 - Encaminhado por SGP42
• 29/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/05/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/05/2021 - Recebido por PRESID
• 05/05/2021 - Encaminhado por PRESID
• 05/05/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 12/05/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/05/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)