Projeto de Lei nº 245/2014
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 13.661 DE 11 DE N OVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM)
Autor
Apoiadores
Claudinho, Mario Covas Neto, Andrea Matarazzo, Coronel Telhada, Eduardo Tuma e Patricia Bezerra
Data de apresentação
05/06/2014
Processo
01-0245/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/05/2014 - Recebido por SGP22
- 09/06/2014 - Encaminhado por SGP22
- 09/06/2014 - Recebido por PESQUISA
- 06/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/08/2014 - Recebido por CCJ
- 11/12/2015 - Encaminhado por CCJ
- 11/12/2015 - Recebido por ADM
- 18/04/2016 - Encaminhado por ADM
- 18/04/2016 - Recebido por FIN
- 07/06/2016 - Encaminhado por FIN
- 07/06/2016 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Recebido por SGP22
- 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/02/2017 - Recebido por SGP21
- 20/10/2021 - Encaminhado por SGP21
- 25/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 20/10/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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