Projeto de Lei nº 246/2010
Ementa
DENOMINA PRAÇA ANTONIO REZK, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, EXISTENTE DEFRONTE A RUA RIFAINA, VILA ANGLO BRASILEIRA, NO DISTRITO DE PERDIZES, PERTENCENTE À SUBPREFEITURA DA LAPA (COM LATERAL PARA A RUA ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ)
Autor
Data de apresentação
01/06/2010
Processo
01-0246/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.592, de 26 de junho de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/05/2010 - Recebido por SGP2
- 07/06/2010 - Encaminhado por SGP2
- 07/06/2010 - Recebido por PESQUISA
- 11/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 11/06/2010 - Recebido por CCJ
- 26/11/2010 - Encaminhado por CCJ
- 26/11/2010 - Recebido por URB
- 13/12/2010 - Encaminhado por URB
- 13/12/2010 - Recebido por EDUC
- 12/05/2011 - Encaminhado por EDUC
- 16/05/2011 - Recebido por FIN
- 10/10/2011 - Encaminhado por FIN
- 11/10/2011 - Recebido por SGP23
- 11/10/2011 - Encaminhado por SGP23
- 27/10/2011 - Recebido por SGP21
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 28/06/2012 - Recebido por SGP23
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP23
- 28/06/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 320/2010 de 28/07/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/11/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 535/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3982/2010
- Oficio CMSP 2246/2012 de 15/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/06/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Antonio Rezk, a área pública inominada, existente defronte a rua Rifaina, Vila Anglo Brasileira, no Distrito de Perdizes, pertencente à Subprefeitura da Lapa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º. Fica denominada Praça Antônio Rezk, a área pública inominada, existente defronte à rua Rifaina, com lateral para a rua Antônio Gonçalves da Cruz, na Vila Anglo Brasileira, Distrito de Perdizes, pertencente à Subprefeitura da Lapa, região oeste da cidade de São Paulo.
Art. 2º. A presente propositura encontra amparo legal na Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, Capítulo II,que disciplina sobre a Denominação das Vias e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.