Projeto de Lei nº 246/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS, BEM COMO A GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Rodolfo Despachante e Gilson Barreto
Data de apresentação
21/05/2015
Processo
01-0246/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/05/2015 - Recebido por SGP22
- 22/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 22/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/07/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/07/2015 - Recebido por CCJ
- 26/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 27/11/2015 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 31/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 14/12/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/12/2017 - Recebido por SGP22
- 14/12/2017 - Encaminhado por SGP22
- 19/12/2017 - Recebido por SGP21
- 19/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 11/01/2018 - Recebido por SGP12
- 15/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 20/04/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/05/2016 atraves do(a) ATL 183/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informações fornecidas pelas secretarias municipais de coordenação das subprefeituras e de infraestrutura urbana e obras acerca do pl 246/15, que dispões sobre a responsabilidade de empresas de pavimentação asfáltica, atraves do Documento Recebido nro. 368/2016
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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