Projeto de Lei nº 248/2014
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AÇÕES JUNTO AO CET E DSV PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Autor
Data de apresentação
05/06/2014
Processo
01-0248/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/05/2014 - Recebido por SGP22
- 09/06/2014 - Encaminhado por SGP22
- 09/06/2014 - Recebido por PESQUISA
- 08/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 12/08/2014 - Recebido por CCJ
- 07/05/2015 - Encaminhado por CCJ
- 07/05/2015 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 31/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2017 - Recebido por URB
- 27/03/2017 - Encaminhado por URB
- 27/03/2017 - Recebido por ADM
- 27/04/2017 - Encaminhado por ADM
- 03/05/2017 - Recebido por SAUDE
- 28/08/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 28/08/2017 - Recebido por FIN
- 16/03/2018 - Encaminhado por FIN
- 16/03/2018 - Recebido por ECON
- 09/04/2018 - Encaminhado por ECON
- 10/04/2018 - Recebido por FIN
- 14/03/2019 - Encaminhado por FIN
- 14/03/2019 - Recebido por SGP21
- 20/10/2021 - Encaminhado por SGP21
- 25/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/09/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 392/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 715/2018
Encerramento
Processo encerrado em 20/10/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)