Projeto de Lei nº 249/2012
Ementa
ALTEA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
12/06/2012
Processo
01-0249/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.707, de 17 de abril de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/05/2012 - Recebido por SGP22
- 14/06/2012 - Encaminhado por SGP22
- 14/06/2012 - Recebido por PESQUISA
- 22/06/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/06/2012 - Recebido por CCJ
- 13/08/2012 - Encaminhado por CCJ
- 13/08/2012 - Recebido por EDUC
- 12/09/2012 - Encaminhado por EDUC
- 13/09/2012 - Recebido por FIN
- 04/01/2013 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 12/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/03/2013 - Recebido por FIN
- 25/03/2013 - Encaminhado por FIN
- 26/03/2013 - Recebido por SGP23
- 22/04/2013 - Encaminhado por SGP23
- 22/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 21/03/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 567/2013 de 03/04/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/04/2013 atraves do(a) OF. ATL 32/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá a cmsp a promulgação do pl 249/12, atraves do Documento Recebido nro. 123/2013
- Oficio CMSP 786/2013 de 18/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/04/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)