Projeto de Lei nº 25/2022
Ementa
DETERMINA A ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS PASSARELAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM NÍVEL SUPERIOR AO SOLO POR PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IP- CONFORME RECOMENDADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, EM SEU MANUAL DE DESENHO URBANO E OBRAS VIÁRIAS, ITEM "3.2.10 PASSARELA", DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Marcelo Messias
Data de apresentação
03/02/2022
Processo
01-0025/2022
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/02/2022 - Recebido por SGP22
- 04/02/2022 - Encaminhado por SGP22
- 04/02/2022 - Recebido por SGP42
- 04/02/2022 - Encaminhado por SGP42
- 08/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/02/2022 - Recebido por PRESID
- 08/02/2022 - Encaminhado por PRESID
- 08/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
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