Projeto de Lei nº 251/2010
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE COMBATE AO BULLYING, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/06/2010
Processo
01-0251/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.445, de 9 de setembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/06/2010 - Recebido por SGP2
- 11/06/2010 - Encaminhado por SGP2
- 11/06/2010 - Recebido por PESQUISA
- 24/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/06/2010 - Recebido por CCJ
- 12/11/2010 - Encaminhado por CCJ
- 12/11/2010 - Recebido por EDUC
- 01/07/2011 - Encaminhado por EDUC
- 01/07/2011 - Recebido por FIN
- 05/08/2011 - Encaminhado por FIN
- 08/08/2011 - Recebido por SGP23
- 08/08/2011 - Encaminhado por SGP23
- 08/08/2011 - Recebido por SGP2
- 17/08/2011 - Encaminhado por SGP2
- 19/08/2011 - Recebido por SGP23
- 14/09/2011 - Encaminhado por SGP23
- 15/09/2011 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 05/08/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2971/2011 de 24/08/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 3455/2011 de 12/09/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 3472/2011 de 14/09/2011 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL SÃO PAULO - DONATO
Encerramento
Processo encerrado em 09/09/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate ao Bullying, a ser realizado anualmente no dia 24 de setembro, e dá outras providências".
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica acrescido inciso ao artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"24 de setembro: O Dia de Combate ao Bullying, devendo o Poder Público envidar esforços, juntamente com entidades públicas e privadas, para promover palestras e debates sobre o tema. (NR)"
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.