Projeto de Lei nº 254/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA SEVERINA CABRAL CARNEIRO, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARICANDUVA

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

10/05/2005

Processo

01-0254/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.219, de 20 de setembro de 2006

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/05/2005 - Recebido por SGP22
• 24/05/2005 - Encaminhado por SGP22
• 24/05/2005 - Recebido por CCJ
• 28/09/2005 - Encaminhado por CCJ
• 28/09/2005 - Recebido por URB
• 05/04/2006 - Encaminhado por URB
• 05/04/2006 - Recebido por EDUC
• 07/06/2006 - Encaminhado por EDUC
• 08/06/2006 - Recebido por FIN
• 21/08/2006 - Encaminhado por FIN
• 22/08/2006 - Recebido por SGP23
• 21/09/2006 - Encaminhado por SGP23
• 21/09/2006 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 19/08/2006

Encaminhamento

• Oficio CMSP 91/2005 de 31/05/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 27/06/2005 atraves do(a) Ofício ATL n° 141/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 801/2005
• Oficio CMSP 3187/2006 de 06/09/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 20/09/2006 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Severina Cabral Carneiro, o espaço livre sem denominação, localizado no Distrito de Aricanduva.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Severina Cabral Carneiro o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Frei Edgar Loers, França Meireles e Senador Henrique Novais, Jardim Caguaçu, Distrito de Aricanduva, conforme croqui anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.