Projeto de Lei nº 254/2008

Ementa

DENOMINA PRAÇA DOS AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO ENTRE AS RUAS MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO E NÉRI BARCELOS - JARDIM MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

06/05/2008

Processo

01-0254/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.922, de 8 de maio de 2009

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/04/2008 - Recebido por SGP22
• 13/05/2008 - Encaminhado por SGP22
• 16/05/2008 - Recebido por PESQUISA
• 16/05/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/05/2008 - Recebido por CCJ
• 11/09/2008 - Encaminhado por CCJ
• 11/09/2008 - Recebido por URB
• 24/09/2008 - Encaminhado por URB
• 24/09/2008 - Recebido por EDUC
• 29/10/2008 - Encaminhado por EDUC
• 30/10/2008 - Recebido por FIN
• 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/02/2009 - Recebido por SGP2
• 11/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 17/03/2009 - Recebido por FIN
• 14/04/2009 - Encaminhado por FIN
• 14/04/2009 - Recebido por SGP23
• 11/05/2009 - Encaminhado por SGP23
• 29/09/2009 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 09/04/2009

Encaminhamento

• Oficio CMSP 361/2008 de 26/06/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/08/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 441/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3600/2008
• Oficio CMSP 1307/2009 de 24/04/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/05/2009 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça dos Amigos do Jardim Maringá o logradouro público sem denominação situado entre as Ruas Ministro Carlos Maximiliano e Néri Barcelos - Jardim Maringá, e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça dos Amigos do Jardim Maringá, o logradouro público sem denominação situado entre as Ruas Ministro Carlos Maximiliano e Néri Barcelos - Jardim Maringá, conforme croqui em anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.