Projeto de Lei nº 254/2015
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Apoiadores
Alessandro Guedes e Jonas Camisa Nova
Data de apresentação
27/05/2015
Processo
01-0254/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.520, de 22 de julho de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/05/2015 - Recebido por SGP22
- 28/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 02/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/06/2015 - Recebido por CCJ
- 18/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 18/08/2015 - Recebido por ADM
- 19/01/2016 - Encaminhado por ADM
- 21/01/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP23
- 25/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 04/08/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1759/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/07/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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