Projeto de Lei nº 254/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA CREMAÇÃO E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS DA PESSOA DOADORA DE ÓRGÃOS

Autor

Jamil Murad

Data de apresentação

24/05/2016

Processo

01-0254/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/05/2016 - Recebido por SGP22
• 30/05/2016 - Encaminhado por SGP22
• 31/05/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/06/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/06/2016 - Recebido por CCJ
• 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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