Projeto de Lei nº 262/2008

Ementa

DENOMINA PRAÇA CELESTINO BEL HOMO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO JARDIM CASTELO. (REF. LOGRADOURO SITUADO NA ALTURA DO Nº 52 DA RUA PERITIBA)

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

06/05/2008

Processo

01-0262/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.928, de 15 de maio de 2009

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/04/2008 - Recebido por SGP22
• 13/05/2008 - Encaminhado por SGP22
• 16/05/2008 - Recebido por PESQUISA
• 16/05/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/05/2008 - Recebido por CCJ
• 05/09/2008 - Encaminhado por CCJ
• 05/09/2008 - Recebido por URB
• 24/09/2008 - Encaminhado por URB
• 24/09/2008 - Recebido por EDUC
• 25/11/2008 - Encaminhado por EDUC
• 26/11/2008 - Recebido por FIN
• 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/02/2009 - Recebido por SGP2
• 11/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 17/03/2009 - Recebido por FIN
• 16/04/2009 - Encaminhado por FIN
• 17/04/2009 - Recebido por SGP23
• 25/05/2009 - Encaminhado por SGP23
• 27/05/2009 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 16/04/2009

Encaminhamento

• Oficio CMSP 364/2008 de 26/06/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/08/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 407/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3479/2008
• Oficio CMSP 1428/2009 de 30/04/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 15/05/2009 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Celestino Bel Homo o espaço livre sem denominação situado no Jardim Castelo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Celestino Bel Homo o espaço livre sem denominação situado na altura do nº 52 da Rua Peritiba, entre a Rua do Borgado, no Jardim Castelo, conforme croqui anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.