Projeto de Lei nº 262/2021

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

André Santos

Data de apresentação

05/05/2021

Processo

01-0262/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/04/2021 - Recebido por SGP22
• 05/05/2021 - Encaminhado por SGP22
• 06/05/2021 - Recebido por SGP42
• 06/05/2021 - Encaminhado por SGP42
• 06/05/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 11/05/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/05/2021 - Recebido por PRESID
• 11/05/2021 - Encaminhado por PRESID
• 11/05/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/05/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/05/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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