Projeto de Lei nº 263/2008

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM HOSPITAL EM PARELHEIROS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

06/05/2008

Processo

01-0263/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/04/2008 - Recebido por SGP22
• 13/05/2008 - Encaminhado por SGP22
• 13/05/2008 - Recebido por PESQUISA
• 04/06/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/06/2008 - Recebido por SGP22
• 05/06/2008 - Encaminhado por SGP22
• 29/10/2008 - Recebido por GV08
• 29/10/2008 - Encaminhado por GV08
• 29/10/2008 - Recebido por SGP22
• 29/10/2008 - Encaminhado por SGP22
• 29/10/2008 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 29/10/2008 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Autoriza o Executivo Municipal a construir um Hospital em Parelheiros".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a construir um Hospital em Parelheiros.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.