Projeto de Lei nº 263/2016

Ementa

ALTERA-SE OS ITENS 12 E 13 DO QUADRO 5 - MULTAS - DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO PARCELAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Autor

Jonas Camisa Nova

Data de apresentação

25/05/2016

Processo

01-0263/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/05/2016 - Recebido por SGP22
• 30/05/2016 - Encaminhado por SGP22
• 31/05/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/06/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/06/2016 - Recebido por CCJ
• 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 12/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/06/2019 - Recebido por SGP22
• 13/06/2019 - Encaminhado por SGP22
• 13/06/2019 - Recebido por CCJ
• 01/02/2021 - Encaminhado por CCJ
• 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 01/02/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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