Projeto de Lei nº 264/2009
Ementa
DENOMINA PRAÇA TENENTE GILDO BENÍCIO DOS SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A AV. ROLAND GARROS E RUA HINTEM MARTINS NO BAIRRO PARQUE EDU CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/04/2009
Processo
01-0264/2009
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/04/2009 - Recebido por SGP2
- 06/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 06/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 05/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/06/2009 - Recebido por CCJ
- 23/10/2009 - Encaminhado por CCJ
- 23/10/2009 - Recebido por URB
- 09/11/2009 - Encaminhado por URB
- 16/11/2009 - Recebido por EDUC
- 03/12/2009 - Encaminhado por EDUC
- 03/12/2009 - Recebido por SGP23
- 18/01/2010 - Encaminhado por SGP23
- 05/02/2010 - Recebido por SGP22
- 05/02/2010 - Encaminhado por SGP22
- 08/02/2010 - Recebido por CCJ
- 15/03/2010 - Encaminhado por CCJ
- 15/03/2010 - Recebido por SGP21
- 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
- 21/02/2011 - Recebido por PESQUISA
- 08/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/08/2013 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 09/12/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 474/2009 de 21/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/10/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 521/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3123/2009
- Oficio CMSP 4434/2009 de 15/12/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 14/01/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 15/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 264/2009 de autoria do vereador ricardo teixeira, atraves do Documento Recebido nro. 297/2010
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Tenente Gildo Benício dos Santos, o espaço público inominado situada entre a Av. Roland Garros e Rua Hintem Martins no bairro Parque Edu Chaves, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica denominado Praça Tenente Gildo Benício dos Santos, o espaço público inominado situado entre a Av. Roland Garros e Rua Hintem Martins no bairro Parque Edu Chaves.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.