Projeto de Lei nº 266/2018
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, PARA O FIM DE ALTERAR O PERCENTUAL MÁXIMO UTILIZADO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA
Autor
Bruno Covas
Data de apresentação
06/06/2018
Processo
01-0266/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/05/2018 - Recebido por SGP22
- 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/06/2018 - Recebido por CCJ
- 02/08/2018 - Encaminhado por CCJ
- 06/08/2018 - Recebido por ADM
- 21/01/2019 - Encaminhado por ADM
- 22/01/2019 - Recebido por FIN
- 17/08/2020 - Encaminhado por FIN
- 20/08/2020 - Recebido por SGP21
- 20/08/2020 - Encaminhado por SGP21
- 21/08/2020 - Recebido por CCJ
- 10/09/2020 - Encaminhado por CCJ
- 10/09/2020 - Recebido por SGP21
- 10/09/2020 - Encaminhado por SGP21
- 14/09/2020 - Recebido por SGP23
- 02/10/2020 - Encaminhado por SGP23
- 02/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 277, Legislatura 17 em 19/08/2020
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 280, Legislatura 17 em 02/09/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 226/2019 de 08/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 139/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 265/2019
- Oficio CMSP 907/2020 de 02/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019886-0
- prazo de sanção: 01/10/2020
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 01/10/2020 atraves do(a) OFICIO ATL SEI Nº 033549813, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 763/2020
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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