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Projeto de Lei nº 266/2019

Ementa

ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

23/04/2019

Processo

01-0266/2019

Situação

tramitando

Tramitação

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