Projeto de Lei nº 267/2014

Ementa

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1999, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS MAIS ECONÔMICAS EM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Conte Lopes

Data de apresentação

05/06/2014

Processo

01-0267/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/05/2014 - Recebido por SGP22
• 09/06/2014 - Encaminhado por SGP22
• 09/06/2014 - Recebido por PESQUISA
• 27/06/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/06/2014 - Recebido por CCJ
• 28/08/2014 - Encaminhado por CCJ
• 28/08/2014 - Recebido por URB
• 04/02/2015 - Encaminhado por URB
• 04/02/2015 - Recebido por SGP21
• 05/02/2015 - Encaminhado por SGP21
• 11/02/2015 - Recebido por SGP12
• 11/02/2015 - Encaminhado por SGP12
• 11/02/2015 - Recebido por SGP21
• 23/02/2015 - Encaminhado por SGP21
• 25/02/2015 - Recebido por FIN
• 25/02/2015 - Encaminhado por FIN
• 03/03/2015 - Recebido por SGP21
• 03/03/2015 - Encaminhado por SGP21
• 03/03/2015 - Recebido por FIN
• 04/03/2015 - Encaminhado por FIN
• 04/03/2015 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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