Projeto de Lei nº 267/2014
Ementa
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1999, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS MAIS ECONÔMICAS EM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/06/2014
Processo
01-0267/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/05/2014 - Recebido por SGP22
- 09/06/2014 - Encaminhado por SGP22
- 09/06/2014 - Recebido por PESQUISA
- 27/06/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/06/2014 - Recebido por CCJ
- 28/08/2014 - Encaminhado por CCJ
- 28/08/2014 - Recebido por URB
- 04/02/2015 - Encaminhado por URB
- 04/02/2015 - Recebido por SGP21
- 05/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 11/02/2015 - Recebido por SGP12
- 11/02/2015 - Encaminhado por SGP12
- 11/02/2015 - Recebido por SGP21
- 23/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 25/02/2015 - Recebido por FIN
- 25/02/2015 - Encaminhado por FIN
- 03/03/2015 - Recebido por SGP21
- 03/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 03/03/2015 - Recebido por FIN
- 04/03/2015 - Encaminhado por FIN
- 04/03/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
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