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Projeto de Lei nº 267/2014

Ementa

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1999, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS MAIS ECONÔMICAS EM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Conte Lopes

Data de apresentação

05/06/2014

Processo

01-0267/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

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