Projeto de Lei nº 267/2018

Ementa

ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

06/06/2018

Processo

01-0267/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/05/2018 - Recebido por SGP22
• 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/08/2018 - Recebido por CCJ
• 21/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 22/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 22/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 24/01/2021 - Recebido por SGP22
• 27/01/2021 - Encaminhado por SGP22
• 15/02/2021 - Recebido por CCJ
• 17/03/2021 - Encaminhado por CCJ
• 18/03/2021 - Recebido por ADM
• 02/06/2021 - Encaminhado por ADM
• 03/06/2021 - Recebido por ECON
• 23/11/2021 - Encaminhado por ECON
• 23/11/2021 - Recebido por SAUDE

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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