Projeto de Lei nº 27/2014
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XXI, AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. TABAGISMO, FUMO EM LOCAIS FECHADOS)
Autor
Data de apresentação
12/02/2014
Processo
01-0027/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/02/2014 - Recebido por SGP22
- 13/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 13/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 21/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/02/2014 - Recebido por CCJ
- 28/03/2014 - Encaminhado por CCJ
- 28/03/2014 - Recebido por URB
- 01/10/2014 - Encaminhado por URB
- 02/10/2014 - Recebido por SAUDE
- 20/03/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 20/03/2015 - Recebido por FIN
- 31/08/2015 - Encaminhado por FIN
- 31/08/2015 - Recebido por SGP21
- 01/09/2015 - Encaminhado por SGP21
- 01/09/2015 - Recebido por SGP23
- 09/09/2015 - Encaminhado por SGP23
- 10/09/2015 - Recebido por URB
- 04/01/2016 - Encaminhado por URB
- 04/01/2017 - Recebido por SGP21
- 14/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 01/08/2016 - Recebido por SGP12
- 01/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 01/08/2016 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 17/02/2017 - Recebido por SGP12
- 17/02/2017 - Encaminhado por SGP12
- 17/02/2017 - Recebido por URB
- 16/05/2017 - Encaminhado por URB
- 17/05/2017 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 18/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2021 - Recebido por SGP22
- 18/03/2021 - Encaminhado por SGP22
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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