Projeto de Lei nº 270/2019

Ementa

INSTITUI DIRETRIZES DE SEGURANÇA DE SAÚDE NO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

23/04/2019

Processo

01-0270/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/04/2019 - Recebido por SGP22
• 24/04/2019 - Encaminhado por SGP22
• 25/04/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/06/2019 - Recebido por CCJ
• 05/09/2019 - Encaminhado por CCJ
• 15/10/2019 - Recebido por SGP2
• 15/10/2019 - Encaminhado por SGP2
• 16/10/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 15/10/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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