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Projeto de Lei nº 270/2021

Ementa

ALTERA AS NOMENCLATURAS, DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA E DO CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA E INCLUI ALÍNEA "D" NO ARTIGO 57 DA LEI 14.887 DE 15 DE JANEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Faria de Sá

Data de apresentação

05/05/2021

Processo

01-0270/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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