Projeto de Lei nº 271/2002
Ementa
"REVOGA A LEI 13.301, 03/05/2002 E DENOMINA CENTRO CULTURAL SÃO PAULO O PRÓPRIO MUNICIPAL SITUADO NA RUA VERGUEIRO, 1000, PARAÍSO, DISTRITO DA LIBERDADE."
Autor
Data de apresentação
08/05/2002
Processo
01-0271/2002
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/05/2002 - Recebido por ATM
- 15/05/2002 - Encaminhado por ATM
- 15/05/2002 - Recebido por CCJ
- 24/06/2002 - Encaminhado por CCJ
- 24/06/2002 - Recebido por EDUC
- 09/09/2002 - Encaminhado por EDUC
- 10/09/2002 - Recebido por FIN
- 07/11/2002 - Encaminhado por FIN
- 08/11/2002 - Recebido por ATM
- 14/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 19/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/02/2009 - Recebido por SGP2
- 09/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 16/09/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/09/2009 - Recebido por SGP21
- 26/03/2010 - Encaminhado por SGP21
- 26/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 26/03/2010 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Revoga a Lei 13.301, 03/05/2002 e denomina Centro Cultural São Paulo o próprio municipal situado na Rua Vergueiro, 1000, Paraíso, Distrito da Liberdade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DECRETA:
Art. 1º - Fica revogada a Lei 13.301, publicada no Diário Oficial do Município - DOM de 03 de maio de 2002 (fls. 248).
Art. 2º - Fica denominado CENTRO CULTURAL SÃO PAULO o próprio municipal situado na Rua Vergueiro, 1000, Paraíso, Distrito da Liberdade.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 07 de Maio de 2002. Às Comissões competentes.