Projeto de Lei nº 271/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS NO PARQUE DA INDEPENDÊNCIA E NA ÁREA TOMBADA DO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
13/06/2012
Processo
01-0271/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
Tramitação
- 12/06/2012 - Recebido por SGP22
- 15/06/2012 - Encaminhado por SGP22
- 15/06/2012 - Recebido por PESQUISA
- 30/08/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 30/08/2012 - Recebido por CCJ
- 14/09/2012 - Encaminhado por CCJ
- 17/09/2012 - Recebido por URB
- 05/11/2012 - Encaminhado por URB
- 04/12/2012 - Recebido por ADM
- 07/01/2013 - Encaminhado por ADM
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 18/06/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/06/2013 - Recebido por SGP22
- 25/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 25/06/2013 - Recebido por ADM
- 11/10/2013 - Encaminhado por ADM
- 14/10/2013 - Recebido por ECON
- 02/03/2015 - Encaminhado por ECON
- 02/03/2015 - Recebido por FIN
- 26/05/2015 - Encaminhado por FIN
- 26/05/2015 - Recebido por EDUC
- 18/02/2016 - Encaminhado por EDUC
- 18/02/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/03/2017 - Recebido por SGP22
- 20/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2017 - Recebido por FIN
- 22/11/2017 - Encaminhado por FIN
- 22/11/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°509/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informações prestadas pelas secretarias municipais de cultura, do verde e do meio ambiente acerca do pl 271/12, dos vereadores dalton silvano e domingos dissei, que proibe a realização de shows no parque da independência, atraves do Documento Recebido nro. 850/2015
- Oficio CMSP 334/2016 de 06/06/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 01/12/2016 atraves do(a) OFICIO ATL 527/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atendimento pedido subsídios da comissão finanças acerca pl 271/12 ver. dalton silvano e domingos dissei que dispõe sobre proibição realização shows musicais parque independênc ia encaminha cópia manifestações sec.mun.cultura, atraves do Documento Recebido nro. 901/2016
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)